Quatro projetos deliberados na sessão da Câmara em Santa Rosa 601442

Na segunda-feira, 19 de abril de 2021, foi realizada mais uma Sessão Ordinária virtual, com a presença do Presidente da Câmara, o Vereador Máximo Altemir Martins (Timirinho) e o secretário Rafael Rufino da Costa, que conduziram os trabalhos diretamente do Plenário Étore Alberto Beltrame, local onde foi gerada a sala virtual para a conexão com os demais parlamentares. Na ordem do dia constavam 04 projetos de leis, sendo que foram discutidos e votados 2 (dois) projetos de Lei de origem do Poder Executivo, cuja matéria versava sobre interesses do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa – PREVIROSA.

O projeto de Lei 08/2021, que fixa o mandato dos integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos em 03 (três) anos; que determina a apresentação de documentos e certidões pelos postulantes a ocupar os cargos, assim como determina o nível de escolaridade necessário; trata sobre o curso de formação e conhecimento sobre Regimes Próprios de Previdência e retira a obrigação de renovação de 1/3 dos integrantes a cada eleição foi APROVADO com 5 votos contrários dos Vereadores Dado Silva, Régis Bonamm, Tenente Amarildo e Adilson Bola e da Vereadora Márcia Carvalho; e o projeto de Lei 09/2021, que autoriza a prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros, membros da Diretoria Executiva e integrantes do Comitê de Investimentos, foi APROVADO com 3 votos contrários dos Vereadores Dado Silva, Régis Bonmann e Vereadora Márcia Carvalho.

Ainda, com relação aos outros dois projetos que Lei que estavam para serem discutidos na Ordem do Dia, tivemos o recebimento e leitura de ofício de retirada de projeto do Vereador proponente Vereador Luis Carlos Martins, referente ao PL Legislativo 09/2021, que versava sobre à criação do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, de caráter assistencial”, sendo que com a RETIRADA o mesmo segue para o arquivamento da matéria. Quanto ao projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações na legislação de concessão dos serviços de aluguel de transporte individual de ageiros (Táxi) tivemos o recebimento de MENSAGEM RETIFICATIVA ao referido projeto feito pelo Senhor Prefeito, sendo que o mesmo foi retirado da pauta da sessão e RETORNA novamente para análise junto às Comissões Técnicas.

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