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Economia

Estados e municípios recebem R$ 15 bi do governo federal para compensar perda de arrecadação

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Antonio Cruz/Agencia Brasil

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Texto original previa apenas recursos para os ministérios

 

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O ree para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve rear R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

 

Fonte: Agencia Brasil

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Economia

Dilma continua à frente do Banco do Brics por mais 5 anos

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A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo – indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano – foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano ado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia. No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar “transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia”, discursou o presidente russo. Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

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Destaque

Sicredi União RS/ES tem participação de mais de 92,5 mil associados na Assembleia 2025

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Com o objetivo de apresentar os resultados de 2024 e decidir sobre as estratégias para 2025, a Sicredi União RS/ES realizou a Assembleia de Núcleos Extraordinária e Ordinária, no dia 25/02, no formato digital e contou com a participação de mais de 92,5 mil associados. Em 2024 reunimos mais de 61 mil associados, também no formato virtual.

Os associados puderam conferir as ações realizadas no último ano e votar sobre pautas da Assembleia Extraordinária: reforma do Estatuto Social e as pautas da Assembleia Ordinária prestação de contas do último exercício; destinação do resultado; deliberação de normativos; aprovação do regulamento do Fundo Social; retificação dos critérios para a utilização do fundo de incentivo a novas associações.

“As assembleias são mais uma oportunidade para que os associados, os donos do negócio, possam acompanhar e decidir a respeito de pautas e estratégias importantes da Cooperativa, sendo um dos diferenciais do nosso modelo cooperativo. Agradecemos a participação dos associados que, uma vez mais, contribuíram para o crescimento do cooperativismo de crédito e para o desenvolvimento econômico das comunidades. Vale ressaltar que todo o investimento do associado é revertido ao desenvolvimento da economia local. Desta forma, a rede de negócios é fortalecida, beneficiando a comunidade.”, explicou Sidnei Strejevitch.

Após esse encontro as decisões foram levadas pelos Coordenadores de Núcleo para a Assembleia Geral Extraordinária Ordinária (AGEO), que ocorreu no dia 15/03, momento em que ficou consolidada a representatividade dos associados e a homologação de todos os resultados aprovados na Assembleia de Núcleos.

Cooperativa reúne coordenadores de núcleo do Rio Grande do Sul e Espírito Santo

Também no dia 15/03, foi realizado a 1ª Convenção de Coordenadores de Núcleo, reunindo, no salão da Comunidade de Guia Lopes, em Santa Rosa mais de 450 coordenadores da área de atuação do Rio Grande do Sul e mais de 40 coordenadores da área de atuação do Espírito Santo. Foi abordado sobre a essência do cooperativismo, a história do cooperativismo e do Sicredi e o papel do coordenador de núcleo.

“Foi muito enriquecedor a Convenção, principalmente para nós coordenadores do Espírito Santo, que viemos para Rio Grande do Sul, onde o cooperativismo já está há mais de 100 anos. Conhecer novas pessoas, para ver sobre o cooperativismo no Rio Grande do Sul e a história da região e da Cooperativa”, disse Gilberto Miranda Fernandes, coordenador de núcleo no município de Marataízes/ES

Para saber mais sobre os resultados, e o Relatório Anual da Sicredi União RS/ES em https://www.sicredi.com.br/coop/uniaorses/documentos-e-relatorios/ e baixe o Relatório 2024.

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Destaque

Oportunidades de Trabalho em Santa Rosa: Diversas Vagas Disponíveis

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Santa Rosa está repleta de oportunidades para quem busca ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho. Nesta sexta (14/03), uma ampla gama de vagas está disponível para diferentes áreas de atuação. Se você está em busca de emprego, confira as oportunidades e prepare seu currículo!

Vagas Disponíveis

Entre as oportunidades ofertadas, há cargos para diversos níveis de escolaridade e experiência. Confira algumas das principais vagas:

  • Setor istrativo e Jurídico: Advogado, Assistente Fiscal/Tributário, Auxiliar de Departamento Pessoal, Auxiliar Contábil, Analista de Marketing.
  • Estágios: istração, Engenharia Civil.
  • Atendimento e Vendas: Caixa de Loja, Corretor de Imóveis, Recepcionista (loja, hotel, motel), Promotor(a) de Vendas, Atendente de Loja, Assistente Comercial, Vendedor(a) (interno/externo, de confecções, calçados, consórcios, máquinas agrícolas e produtos diversos).
  • Setor Industrial e Construção: Encarregado de Obras, Engenheiro Civil, Eletricista Industrial/Residencial, Operador de Máquina de Corte de Roupas, Pintor Industrial, Soldador, Torneiro CNC, Mecânico de Caminhões e de Motocicletas.
  • Gastronomia e Serviços Gerais: Cozinheira de Restaurante, Confeiteiro, Auxiliar de Cozinha, Garçom, Atendente de Lanchonete, Empregada Doméstica, Jardineiro, Tosador de Animais Domésticos.
  • Logística e Transporte: Motorista de Caminhão Basculante, Motorista de Carreta, Motorista Entregador (com EAR), Ajudante de Motorista, Despachante Emplacador.
  • Outros Setores: Técnico em Segurança do Trabalho, Controlador de Pragas, Inspetor de Qualidade, Fiscal de Tráfego, Trabalhador Rural, Monitor Agrícola, Apontador de Obras.

Além dessas, há oportunidades específicas como Vaga PCD para Analista de Riscos Corporativos.

Como se candidatar?

Os interessados devem comparecer à agência de empregos portando documento pessoal (RG/F/CNH) e currículo atualizado.

Horário de Atendimento:

  • Segunda a quinta-feira: 08h às 16h
  • Sexta-feira: 08h às 15h (sem fechar ao meio-dia)

Local: Avenida Rio Branco, 634 – Centro, Santa Rosa. Informações e dúvidas: (55) 98106-0029

Não perca essa chance! Atualize seu currículo e aproveite as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho de Santa Rosa.

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