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Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

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Foto: Reprodução.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em caso de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, domésticos ou não.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), para o Projeto de Lei 300/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator ajustou a redação, mantendo a intenção original da proposta.
“A multa prevista pelo cometimento de delitos ambientais se revela, de fato, significativamente baixa, sendo incapaz de, além de punir adequadamente o infrator, impedir novos atos atentatórios”, disse Matheus Laiola.
 
O substitutivo aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais e não muda o valor máximo das multas, que hoje pode chegar a R$ 50 milhões.
 
Cães e gatos
Segundo o deputado Célio Studart, a Lei Sansão definiu em 2020 que os crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor).
 
“Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na lei] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse.
 
“Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento do valor da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, afirmou o parlamentar.
 
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara de Deputados.
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Inclusão e literatura: Marli Schiefelbein Arruda lançou mais um livro com ibilidade

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Aos 14 dias do mês de abril, na Biblioteca Pública, às 14h e 30 minutos, durante a 20ª Feira do Livro de Santa Rosa, RS a autora local Marli Schiefelbein Arruda lançou mais um livro com ibilidade. É o resultado do projeto de mesmo nome: “O detetive Ocy e o mistério do boné”. Financiado pelo Fundo Municipal de cultura, Secretaria de Educação e Cultura e Prefeitura Municipal de Santa Rosa.

O segundo objeto é um link e QR code de o a audiolivro, em parceria com o projeto Traças digitais, da Unijui, na coordenação de Anderson Amaral de Oliveira e Josei Fernandes que está disponível desde final de maio. As ações da contrapartida foram realizadas na APADEV, no Patronato Agrícola – Centro da Esperança e da Cidadania, na APADA (com palestra e atividade de incentivo a criação traduzida em libras pelas professoras; na ACISAP com doação para as Bibliotecas de Rua, doação para a Biblioteca Pública Olavo Bilac, para a EEE Básico Professor Joaquim José Felizardo – CIEP e para a Secretaria de Educação e Cultura de Santa Rosa entregar às escolas municipais e suas bibliotecas.

“Sou muito grata a todos que tornaram possível mais este projeto que cumpri com muita satisfação sendo agente de inclusão.. Que a comunidade, região…Faça bom proveito dele, fomentando o incluir, a ibilidade, a leitura e todos os benefícios que ela traz”. Encerra Marli.

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Inteligência Artificial, criação de nova disciplina para escolas municipais é proposta por Carlos Nasi

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Na Sessão do dia 14/04/2025, o Vereador Carlos Alberto Marchioro Nasi (Progressistas) protocolou um Projeto de Lei para incorporar nova disciplina a grade curricular das escolas municipais de Santa Rosa, trata-se da disciplina Inteligência Artificial (I.A.).

Nasi salienta que o uso da Inteligência Artificial na formação de alunos os familiariza com tecnologias emergentes, preparando-os para um futuro no qual a habilidade de interagir com sistemas inteligentes será cada vez mais essencial.

O vereador lembra que o cenário educacional deve se manter em constante evolução. A Inteligência Artificial emerge como uma ferramenta poderosa para enriquecer a experiência de aprendizado, proporcionando benefícios significativos para alunos, educadores e instituições de ensino.

“Independentemente da profissão futura que os alunos irão escolher, a Inteligência Artificial será útil, porque estará presente em todos os setores, sendo assim essa uma experiência que irá ajudar os alunos a enxergar novas possibilidades profissionais” completa o vereador.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt ou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas istrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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